Prestar orientação jurídica, receber e encaminhar denúncias de violação de direitos e realizar mediação de conflitos. Esses são os serviços dos Núcleos de Direitos Humanos (NUDHs), cujo posto do Pelourinho será inaugurado nesta quarta-feira (dia 10), às 10h. O Núcleo vai funcionar no térreo do prédio da Unesco, cedido pela Secretaria da Cultura (Secult), na rua Frei Vicente, nº 10. Os NUDHs são resultado da parceria entre a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH) com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Os objetivos são criar condições para a efetivação dos direitos da população historicamente excluída do exercício da cidadania e atuar,  especialmente, em determinados segmentos sociais como pessoas com deficiência, mulheres, afrodescendentes, indígenas, crianças e adolescentes.

A inauguração do Núcleo de Direitos Humanos faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo Governo do Estado, no último dia 3, para revitalização do Centro Antigo de Salvador. A parceria da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Cultura do Estado inclui várias outras ações para fortalecimento da cidadania, como instalação de pontos de leitura e cine-clubes nas unidades prisionais do Estado e o programa para difusão dos direitos humanos através da arte também no Pelourinho. Participam da entrega do Núcleo à população do Pelourinho, os secretários estaduais Marília Muricy (SJCDH) e Márcio Meirelles (Secult).

Como funciona o Núcleo

Qualquer cidadão que tenha sofrido algum tipo de violação de direitos como discriminação, abusos de autoridade ou tortura, pode se dirigir ao Núcleo e fazer sua denúncia, que será encaminhada ao órgão responsável. Há uma rede de atendimento de direitos humanos, que inclui Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), através do Centro Estadual de Atenção ao Idoso (Creasi), Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação do Portador de Deficiência (Cepred), Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Delegacia do Idoso, Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, dentre outros.

No NUDH, uma pessoa portadora de deficiência, que tem direito ao passe livre e desconhece esse benefício, será orientada sobre os procedimentos de acesso a esse direito. Além disso, serão realizados serviços de mediação, forma amigável de resolver vários tipos de conflitos, como problemas entre vizinhos. A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) pretende implantar, em conjunto com a Prefeitura de Salvador e o Governo Federal, outros quatro postos em Salvador, que funcionarão nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos bairros do Lobato, Coutos, São Cristóvão e Valéria. Além desses, serão instalados mais cinco nos municípios de Camaçari, Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica e Simões Filho.

Novo Pelô: bom para morar, trabalhar, frequentar e visitar

O Governador Jaques Wagner apresentou, no último dia 3, a proposta para revitalização do Centro Antigo de Salvador, com a assinatura de um acordo de cooperação entre os governos federal, estadual e municipal para viabilizar o projeto. O exemplo que marca o novo projeto: o Governador devolveu aos moradores dois dos 76 casarões incluídos na sétima etapa de revitalização do Centro Histórico de Salvador, beneficiando 21 famílias. Além disso, instituiu o Conselho Gestor do Centro Antigo, com a participação de cinco secretários estaduais, presidido pelo secretário de Cultura, Márcio Meirelles, que anunciou, na oportunidade, um conjunto de ações de curto prazo nas áreas social, de habitação, segurança pública, turismo e cultural, inclusive a nova programação do Pelourinho.

"Queremos que o novo Pelô seja economicamente viável e socialmente justo. Um lugar bom para se morar, para freqüentar, trabalhar e para se visitar", afirma o secretário de Cultura, Márcio Meirelles, ressaltando a participação da sociedade nessa construção. Desde janeiro foram realizados vários debates e uma ampla escuta junto aos moradores, comerciantes, associações e instituições públicas, privadas e do terceiro setor. O diferencial do novo modelo de gestão que começa a ser implantado é a busca da sustentabilidade para o Centro Antigo de Salvador, calcada na parceria entre os governos federal, estadual e municipal, com a participação da iniciativa privada, das ONGs e partilhada com os moradores.

Salvador, 9 de outubro de 2007

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia